DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICO PARA RETIRADA DE EXCESSO DE PELE. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Tendo o plano de saúde contratado cobertura para o tratamento da obesidade mórbida, a seguradora deve arcar também com os procedimentos pós-operatórios decorrentes do tratamento, como é o caso da retirada de excesso de pele em virtude da perda de peso causada pela cirurgia bariátrica, configurando ato ilícito a negativa de cobertura. 2. Evidenciado que, in casu, a negativa de cobertura da cirurgia pela operadora do plano de saúde não teria o condão de acarretar abalo psicológico de grande relevância, tem-se por inviabilizado o acolhimento da pretensão indenizatória a título de danos morais, circunscrevendo-se os transtornos experimentados a meros aborrecimentos decorrentes do descumprimento contratual.  3. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.