TJDF 198 - 1086468-00049966820168070015
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. MERENDEIRA. HÉRNIA DE DISCO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. BENEFÍCIO DEVIDO. LAUDO PERICIAL AFASTADO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO MISERO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O julgador não está adstrito ao laudo pericial que concluiu pela inexistência de acidente de trabalho se o próprio INSS anteriormente reconhecera sua existência ao deferir benefício acidentário, desde que, em cotejo com os demais elementos acostados aos autos seja possível concluir de modo diverso. 2. Conclui-se que a prova pericial se dissociou por completo da real condição de saúde da segurada, considerando o longo histórico médico da trabalhadora, bem como o fato de que, embora o INSS tenha suspendido o pagamento do auxílio-doença acidentário, o empregador não permitiu seu retorno ao trabalho por incapacidade, ficando, desse modo, sem receber seus salários. 3. Diante do caráter social da tutela acidentária perseguida, a questão submetida ao Judiciário deve se resolver à luz do princípio in dubio pro misero, princípio interpretativo de observância necessária, razão pela qual não se pode negar a obrigação da autarquia previdenciária de amparar a trabalhadora acidentada. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. MERENDEIRA. HÉRNIA DE DISCO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. BENEFÍCIO DEVIDO. LAUDO PERICIAL AFASTADO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO MISERO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O julgador não está adstrito ao laudo pericial que concluiu pela inexistência de acidente de trabalho se o próprio INSS anteriormente reconhecera sua existência ao deferir benefício acidentário, desde que, em cotejo com os demais elementos acostados aos autos seja possível concluir de modo diverso. 2. Conclui-se que a prova pericial se dissociou por completo da real condição de saúde da segurada, considerando o longo histórico médico da trabalhadora, bem como o fato de que, embora o INSS tenha suspendido o pagamento do auxílio-doença acidentário, o empregador não permitiu seu retorno ao trabalho por incapacidade, ficando, desse modo, sem receber seus salários. 3. Diante do caráter social da tutela acidentária perseguida, a questão submetida ao Judiciário deve se resolver à luz do princípio in dubio pro misero, princípio interpretativo de observância necessária, razão pela qual não se pode negar a obrigação da autarquia previdenciária de amparar a trabalhadora acidentada. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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