DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. DESCONSTITUIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA ADVOCATÍCIA EXCESSIVA. ESPECIFICIDADES DO CASO. CRITÉRIOS DO ARTIGO 85, §§2º E 3º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. No que se refere aos ônus da sucumbência em sede de embargos de terceiro, o colendo Superior Tribunal de Justiça, atento aos princípios da sucumbência e da causalidade, editou a Súmula nº 303, com o seguinte texto: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. 2. Considerando a mora dos Embargantes em proceder à regularização e transferência do imóvel para os seus respectivos nomes, não se mostra razoável atribuir culpa à parte credora pelo ajuizamento do processo que deflagrou a constrição sobre o referido bem, cuja titularidade permanecia em nome da construtora condenada. Logo, com esteio no princípio da causalidade, aqueles devem arcar com os honorários advocatícios. Precedentes. 3. À luz da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, verificada a possibilidade de se fixar a verba advocatícia em patamar irrisório ou de forma excessiva, deve ser observada a aplicação do artigo 85, §8º, em consonância com os critérios do §2º, todos do CPC, não devendo a fixação se limitar exclusivamente aos percentuais estipulados no art. 85, § 3º, do referido Diploma, prestigiando-se, em todo caso, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade consagrados no artigo 8º do CPC. Precedentes. 4. Apelo dos Embargantes conhecido e provido. Honorários recursais arbitrados.