TJDF 198 - 1087920-00197271420168070001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, INCISO I, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOBILIDADE. CONFIRMAÇÃO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que, em ação de conhecimento ajuizada pelo apelante, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. 2. O autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito, não tendo observado o disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que a sentença deve ser mantida. 3. Verificando-se os requisitos do § 2º do art. 85 do CPC, em especial o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, devem ser mantidos os honorários de sucumbência. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, INCISO I, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOBILIDADE. CONFIRMAÇÃO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que, em ação de conhecimento ajuizada pelo apelante, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. 2. O autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito, não tendo observado o disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que a sentença deve ser mantida. 3. Verificando-se os requisitos do § 2º do art. 85 do CPC, em especial o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, devem ser mantidos os honorários de sucumbência. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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