APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA. NATUREZA EXECUTIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO. EFEITO POSITIVO DA COISA JULGADA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. As sentenças que declarem um direito e atestem, de forma exauriente, a existência de obrigação certa, líquida e exigível são dotadas de força executiva e constituem título executivo judicial. Precedentes do STJ. 2. Violaria os princípios norteadores do novo processo, como celeridade, da rápida solução dos litígios, da boa-fé e cooperação, exigir que a parte ingresse com nova ação, quando a lei adjetiva já assegura seu direito subjetivo de exigir o cumprimento da obrigação nos próprios autos. 3. Em face do efeito positivo da res judicata, uma fase ou processo subsequente deve ser apreciado e julgado, com observância da autoridade da coisa julgada formada anteriormente. 4. No caso de conflito de institutos normativos, cabe prestigiar o de status constitucional (coisa julgada, art. 5°, inciso XXXVI da CF/88) em detrimento daquele definido na esfera infraconstitucional (preclusão, art. 507 do CPC).  5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.