TJDF 198 - 1088452-07053921220178070001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AMIL. MATERIAL CIRÚRGICO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. LAUDO MÉDICO. JUSTIFICATIVA ADEQUADA. DANOS MORAIS. RECUSA EM FORNECER O MATERIAL ? DEVER DE INDENIZAR 1. As seguradoras dos planos de saúde não podem avocar para si atribuição inerente à competência do médico responsável pelo paciente e decidir qual é o procedimento mais eficaz para tratá-lo. 2. A recusa imotivada da operadora de fornecer material, cuja necessidade é justificada pelo médico do segurado, gera o dever de indenizar, pois a conduta lhe proporciona aflição que extrapola o mero aborrecimento. 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AMIL. MATERIAL CIRÚRGICO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. LAUDO MÉDICO. JUSTIFICATIVA ADEQUADA. DANOS MORAIS. RECUSA EM FORNECER O MATERIAL ? DEVER DE INDENIZAR 1. As seguradoras dos planos de saúde não podem avocar para si atribuição inerente à competência do médico responsável pelo paciente e decidir qual é o procedimento mais eficaz para tratá-lo. 2. A recusa imotivada da operadora de fornecer material, cuja necessidade é justificada pelo médico do segurado, gera o dever de indenizar, pois a conduta lhe proporciona aflição que extrapola o mero aborrecimento. 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão