TJDF 198 - 1088650-07003045920188070000
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Os honorários advocatícios, nos casos de perda de objeto, serão devidos por quem deu causa ao processo. 2. Dá causa ao processo o autor que, no decorrer da demanda, se submete às exigências do réu, cumprindo espontaneamente o contrato, sem qualquer ressalva. 3. Os honorários advocatícios serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 4. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Os honorários advocatícios, nos casos de perda de objeto, serão devidos por quem deu causa ao processo. 2. Dá causa ao processo o autor que, no decorrer da demanda, se submete às exigências do réu, cumprindo espontaneamente o contrato, sem qualquer ressalva. 3. Os honorários advocatícios serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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