CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. NÃO DEMONSTRADO. MEAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. I ? Havendo pertinência subjetiva dos fatos relatados, a aferição da legitimidade das partes deve ser realizada em juízo meritório. In casu, a apelante recebeu em sua conta bancária o depósito de quantia realizada pelo autor em razão de negócio havido com o ex-marido desta, donde se extrai sua legitimação passiva ordinária. Preliminar rejeitada. II ? O julgamento antecipado da lide não viola princípios de observância obrigatória pelo julgador quando não houver necessidade de produção de outras provas. Rejeitada a alegação de cerceamento de defesa. III ? Deixando a apelante de evidenciar que não auferiu proveito econômico do negócio realizado por seu ex-marido, a quem competia a administração do patrimônio conjugal e que os benefícios do referido negócio não tenham sido revertidos para atender aos encargos familiares, carece de amparo a pretensão em exonerar-se da condenação ou modificar a distribuição dos valores devidos, como fixado na sentença. IV ? Preliminares rejeitadas. Negado provimento ao apelo.