APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. SEM FINS LUCRATIVOS. CDC. NÃO INCIDÊNCIA. TRATAMENTO DE CÂNCER. MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO. RECUSA INDEVIDA. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO.REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A Segunda Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1285483/PB, firmou o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos de planos de saúde administrados por entidade de autogestão, uma vez que inexistente relação de consumo entre as partes contratantes. 2. É exemplificativo o rol trazido pela Resolução Normativa nº 387/2015 da Agência Nacional de Saúde. 3. É indevida a recusa do plano de saúde em custear medicamento devidamente prescrito por médico, configurando prática abusiva em face da quebra da legítima expectativa. 5. É devido o reembolso integral do valor pago pelo medicamento diante da urgência do tratamento prescrito e da recusa da seguradora de saúde em custeá-lo. 6 A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes. (AgRg no AREsp 192.612/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/03/2014, DJe 31/03/2014).   7. Mostra-se razoável e proporcional reduzir o quantum indenizatório quando o valor fixado revela-se elevado e desproporcional, a fim de melhor atender ao caráter compensatório e punitivo-pedagógico da medida, e não gerar enriquecimento sem causa à parte.   8. Recurso conhecido e parcialmente provido.