TJDF 198 - 1090703-07321485820178070001
APELAÇÃO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. IN RE IPSA. VALOR. FIXAÇÃO. RAZOÁVEL. MINORAÇÃO. 1. Gera danos morais in re ipsa a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. 2. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido. Se o valor arbitrado extrapola os parâmetros para fixação dos danos morais, deve ser reduzido para patamar condizente à realidade dos autos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. IN RE IPSA. VALOR. FIXAÇÃO. RAZOÁVEL. MINORAÇÃO. 1. Gera danos morais in re ipsa a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. 2. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido. Se o valor arbitrado extrapola os parâmetros para fixação dos danos morais, deve ser reduzido para patamar condizente à realidade dos autos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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