TJDF 198 - 1090808-07010370520178070018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. CLÁUSULA DE BARREIRA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DO EDITAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão, sob pena de não ser conhecido. 2. O princípio da dialeticidade impõe que o recorrente apresente os fundamentos de fato e de direito pelos quais a decisão não deve prevalecer. É necessário dialogar com a decisão, confrontando o posicionamento jurídico buscado com o adotado pela decisão recorrida. 3. Alegações que não possuem relação com o problema jurídico a ser solucionado, não atendem ao princípio da dialeticidade. 4. Apelação não conhecida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. CLÁUSULA DE BARREIRA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DO EDITAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão, sob pena de não ser conhecido. 2. O princípio da dialeticidade impõe que o recorrente apresente os fundamentos de fato e de direito pelos quais a decisão não deve prevalecer. É necessário dialogar com a decisão, confrontando o posicionamento jurídico buscado com o adotado pela decisão recorrida. 3. Alegações que não possuem relação com o problema jurídico a ser solucionado, não atendem ao princípio da dialeticidade. 4. Apelação não conhecida.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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