TJDF 198 - 1091034-07024881920178070001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. NEGATIVA DE ATENDIMENTO CONVENCIONAL. SAQUE DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR COMPENSATÓRIO. Reconhecido o abuso de direito do banco que negou o atendimento convencional à cliente, consubstanciado no saque de seus proventos da forma como sempre o fez, tendo-lhe convidado a se retirar da agência, inclusive acompanhada de segurança, indiscutível a responsabilidade pela composição dos danos morais advindos dessa conduta, os quais lhe causaram transtornos e constrangimentos, atingindo sua dignidade. Quanto ao valor arbitrado a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, devendo-se levar em consideração, na sua fixação, o dano suportado pela vítima e a condição econômica de ambas as partes.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. NEGATIVA DE ATENDIMENTO CONVENCIONAL. SAQUE DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR COMPENSATÓRIO. Reconhecido o abuso de direito do banco que negou o atendimento convencional à cliente, consubstanciado no saque de seus proventos da forma como sempre o fez, tendo-lhe convidado a se retirar da agência, inclusive acompanhada de segurança, indiscutível a responsabilidade pela composição dos danos morais advindos dessa conduta, os quais lhe causaram transtornos e constrangimentos, atingindo sua dignidade. Quanto ao valor arbitrado a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, devendo-se levar em consideração, na sua fixação, o dano suportado pela vítima e a condição econômica de ambas as partes.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão