TJDF 198 - 1091035-07038748420178070001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IRRISÓRIO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. Pela conjunção dos elementos probatórios carreados aos autos, verifica-se que a perpetração do reparo do veículo estava condicionada ao pagamento pela responsável pelo dano. Tendo em vista que o veículo só foi entregue após o pagamento do conserto, patente a responsabilidade da primeira ré pelo atraso na devolução do automóvel devidamente reparado ao autor. Conforme entendimento jurisprudencial pacificado, não há que se falar em indenização por danos morais quando os fatos narrados situam-se no contexto de meros dissabores ou aborrecimentos, sem haver humilhação, perigo ou abalo à honra e à dignidade daquele que reclama a compensação. O arbitramento de verba honorária em patamar irrisório não condiz com o objetivo pretendido pela norma processual, devendo ser adotado critério que assegure quantum materialmente adequado. Assim, necessária a fixação da verba honorária por apreciação equitativa, consoante §8º, art. 85, do CPC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IRRISÓRIO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. Pela conjunção dos elementos probatórios carreados aos autos, verifica-se que a perpetração do reparo do veículo estava condicionada ao pagamento pela responsável pelo dano. Tendo em vista que o veículo só foi entregue após o pagamento do conserto, patente a responsabilidade da primeira ré pelo atraso na devolução do automóvel devidamente reparado ao autor. Conforme entendimento jurisprudencial pacificado, não há que se falar em indenização por danos morais quando os fatos narrados situam-se no contexto de meros dissabores ou aborrecimentos, sem haver humilhação, perigo ou abalo à honra e à dignidade daquele que reclama a compensação. O arbitramento de verba honorária em patamar irrisório não condiz com o objetivo pretendido pela norma processual, devendo ser adotado critério que assegure quantum materialmente adequado. Assim, necessária a fixação da verba honorária por apreciação equitativa, consoante §8º, art. 85, do CPC.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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