DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ? AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ? APELAÇÃO ? CANCELAMENTO UNILATERAL - RECUSA DA OPERADORA ? ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS ? CARACTERIZAÇÃO ? VALOR DA INDENIZAÇÃO ? RECURSO DESPROVIDO.  1. A ausência de notificação prévia do segurado antes de, no mínimo, 60 dias do cancelamento do plano não se coaduna com as normas inscritas na Lei 9.656/98, circunstância que caracteriza a ilicitude da resilição unilateral e prematura do contrato. 2. A conduta ilícita perpetrada gera danos morais indenizáveis, tendo em vista que a ruptura abrupta da disponibilização dos serviços de saúde e a expectativa e incerteza dela decorrentes são situações capazes de abalarem a dignidade da pessoa humana, exasperando a fragilidade física e emocional do segurado. 3. Ao arbitrar o valor da indenização por danos morais, além de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o magistrado deve ponderar o grau de ofensa produzido, a posição econômico-social das partes envolvidas, a prolongação da ilicitude, proporcionando a justa recomposição à vítima pelo abalo experimentado e, de outra parte, advertir o ofensor sobre sua conduta lesiva, mediante coerção financeira suficiente a dissuadi-lo da prática reiterada do ilícito. 4. Recurso desprovido.