TJDF 198 - 1092262-07043477020178070001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 5º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFORME CONDOMINIAL. AGRAVO. CONTEÚDO OFENSIVO. AUSÊNCIA. DIREITO DE RESPOSTA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O direito de resposta pressupõe a existência de agravo, que consiste na veiculação de informações inexatas ou ofensivas. II. Não provoca agravo que desafie direito de resposta o informe condominial que se limita a manifestar crítica àquele que exerce atividade de interesse da coletividade, ainda que se utilize de palavras duras, mas sem o intuito de ofender a honra. III. Nas causas em que não houver condenação e o valor da causa for ínfimo, os honorários advocatícios devem ser arbitrados de forma equitativa pelo magistrado. IV. Negou-se provimento ao apelo principal e deu-se provimento ao recurso adesivo.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 5º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFORME CONDOMINIAL. AGRAVO. CONTEÚDO OFENSIVO. AUSÊNCIA. DIREITO DE RESPOSTA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O direito de resposta pressupõe a existência de agravo, que consiste na veiculação de informações inexatas ou ofensivas. II. Não provoca agravo que desafie direito de resposta o informe condominial que se limita a manifestar crítica àquele que exerce atividade de interesse da coletividade, ainda que se utilize de palavras duras, mas sem o intuito de ofender a honra. III. Nas causas em que não houver condenação e o valor da causa for ínfimo, os honorários advocatícios devem ser arbitrados de forma equitativa pelo magistrado. IV. Negou-se provimento ao apelo principal e deu-se provimento ao recurso adesivo.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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