TJDF 198 - 1093155-07005417820188070005
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0700541-78.2018.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: JOAO HELIO NUNES DE FRANCA EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. ART. 1.010 DO CPC. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES APTAS A MODIFICAR A DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recurso, como cediço, é um meio de impugnação de decisão judicial, ou seja, tal via se presta ao fim de insurgir-se contra alguma determinação judicial utilizando-se, para tanto, de todas as fundamentações aptas a reverter o anterior posicionamento sufragado pelo juiz. 2. Verifico que as razões de apelo não se harmonizam com os requisitos previstos no artigo 1.010 do Código de Processo Civil, que informa, com base no princípio da dialeticidade, que a apelação deverá conter os fundamentos de fato e direito que demonstrem as razões do inconformismo, as quais devem necessariamente guardar estrita relação lógica com o que restou decidido na sentença. 3. Como as razões recursais do apelante não atacam os fundamentos da sentença, mostra-se patente a violação do princípio da dialeticidade, não sendo possível admitir o processamento do apelo. 4. Recurso NÃO conhecido. Sentença mantida.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0700541-78.2018.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: JOAO HELIO NUNES DE FRANCA EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. ART. 1.010 DO CPC. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES APTAS A MODIFICAR A DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recurso, como cediço, é um meio de impugnação de decisão judicial, ou seja, tal via se presta ao fim de insurgir-se contra alguma determinação judicial utilizando-se, para tanto, de todas as fundamentações aptas a reverter o anterior posicionamento sufragado pelo juiz. 2. Verifico que as razões de apelo não se harmonizam com os requisitos previstos no artigo 1.010 do Código de Processo Civil, que informa, com base no princípio da dialeticidade, que a apelação deverá conter os fundamentos de fato e direito que demonstrem as razões do inconformismo, as quais devem necessariamente guardar estrita relação lógica com o que restou decidido na sentença. 3. Como as razões recursais do apelante não atacam os fundamentos da sentença, mostra-se patente a violação do princípio da dialeticidade, não sendo possível admitir o processamento do apelo. 4. Recurso NÃO conhecido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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