TJDF 198 - 1093248-07016140720178070010
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0701614-07.2017.8.07.0010 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES FILHO APELADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O benefício da gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento estende-se para a fase de cumprimento de sentença, cabendo sua revogação apenas quando evidenciada a alteração da situação econômica do beneficiário, o que não ocorreu no presente caso. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0701614-07.2017.8.07.0010 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES FILHO APELADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O benefício da gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento estende-se para a fase de cumprimento de sentença, cabendo sua revogação apenas quando evidenciada a alteração da situação econômica do beneficiário, o que não ocorreu no presente caso. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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