APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DÍVIDA COM CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.   1.      Cabe à instituição ré o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. O apelante não trouxe aos autos nenhuma prova para demonstrar sua alegação, ônus que lhe cabia, consoante art. 373, inciso II, do CPC, impondo-se a procedência dos pedidos autorais. 2.      A simples inclusão indevida no nome do apelante em cadastro de órgãos de proteção ao crédito ocasiona abalos extrapatrimoniais de forma in re ipsa, dispensando prova do prejuízo. 3.      Em relação ao quantum indenizatório, tem-se que o valor da indenização deve ser fixado considerando-se a lesão sofrida, a condição financeira da recorrida e o caráter pedagógico e punitivo da medida, ponderando-se pela proporcionalidade e razoabilidade. 4.      RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.