TJDF 198 - 1095372-07235589220178070001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. O seguro saúde pode escolher as doenças que serão cobertas, mas não o tratamento a ser disponibilizado ao beneficiário. É abusiva a recusa de cobertura de medicamento indicado por médico assistente, necessário ao tratamento da enfermidade do paciente. Os danos morais e materiais advindos da negativa de cobertura devem ser indenizados. É cabível a redução do valor estabelecido a título de indenização por danos morais, se foi fixado em valor excessivo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. O seguro saúde pode escolher as doenças que serão cobertas, mas não o tratamento a ser disponibilizado ao beneficiário. É abusiva a recusa de cobertura de medicamento indicado por médico assistente, necessário ao tratamento da enfermidade do paciente. Os danos morais e materiais advindos da negativa de cobertura devem ser indenizados. É cabível a redução do valor estabelecido a título de indenização por danos morais, se foi fixado em valor excessivo.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
16/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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