TJDF 198 - 1095672-07075772320178070001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE NA ÚLTIMA FAIXA ETÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA O CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. O aumento acentuado no valor das mensalidades de plano de saúde mostra-se contrário aos preceitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, pois constitui desvantagem exagerada do consumidor, especialmente quando não houver comprovação dos critérios atuariais utilizados para amparar o reajuste aplicado. 2. Em que pese haver previsão contratual de reajuste no percentual de 131,73% (cento e trinta e um vírgula setenta e três por cento) na hipótese de mudança de faixa etária, tem-se como desproporcional e desarrazoada tal cláusula, quando analisada sobre o cotejo normativo supracitado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE NA ÚLTIMA FAIXA ETÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA O CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. O aumento acentuado no valor das mensalidades de plano de saúde mostra-se contrário aos preceitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, pois constitui desvantagem exagerada do consumidor, especialmente quando não houver comprovação dos critérios atuariais utilizados para amparar o reajuste aplicado. 2. Em que pese haver previsão contratual de reajuste no percentual de 131,73% (cento e trinta e um vírgula setenta e três por cento) na hipótese de mudança de faixa etária, tem-se como desproporcional e desarrazoada tal cláusula, quando analisada sobre o cotejo normativo supracitado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2018
Data da Publicação
:
16/05/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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