TJDF 198 - 1096635-07289259720178070001
EMENTA PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ART. 443, I, CPC. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ERRO ATRIBUÍDO AO JUDICIÁRIO. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE PROVAS CONCLUSIVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença que dispensa a oitiva de testemunhas tendo por base o acervo probatório já constante nos autos, e, valendo-se do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento, não gera cerceamento de defesa (art. 443, I, CPC). 2. O Juízo que, ante um erro atribuído ao Judiciário, no intuito de minimizar o prejuízo ao direito à ampla defesa e o contraditório, poderá atribuir como termo inicial data posterior para o inicio da contagem do prazo recursal. 3. Para que os lucros cessantes sejam aferidos é necessária a presença de provas conclusivas que comprovem a conexão entre o prejuízo alegado e a atitude da parte ré. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ART. 443, I, CPC. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ERRO ATRIBUÍDO AO JUDICIÁRIO. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE PROVAS CONCLUSIVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença que dispensa a oitiva de testemunhas tendo por base o acervo probatório já constante nos autos, e, valendo-se do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento, não gera cerceamento de defesa (art. 443, I, CPC). 2. O Juízo que, ante um erro atribuído ao Judiciário, no intuito de minimizar o prejuízo ao direito à ampla defesa e o contraditório, poderá atribuir como termo inicial data posterior para o inicio da contagem do prazo recursal. 3. Para que os lucros cessantes sejam aferidos é necessária a presença de provas conclusivas que comprovem a conexão entre o prejuízo alegado e a atitude da parte ré. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
24/05/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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