TJDF 198 - 1098383-07010011420178070001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. A parte apelante suscita preliminarmente ausência de fundamentação na sentença, com base no inciso IX, do artigo 93 da Constituição Federal. 2. Conforme os ensinamentos de Elpídio Donizetti ?o julgador deve expor, de forma clara e coerente, as razões que lhe formaram o convencimento e não apenas indicar a norma que aplicou ao caso concreto ou reproduzir o texto de lei aplicável ao caso?. 3. A sentença ora questionada, realmente deixou de indicar os fundamentos da decisão, citando apenas os artigos que embasaram a conclusão do magistrado, não restando outra opção senão acolher a preliminar, e cassar a sentença. 4. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada por falta de fundamentação.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. A parte apelante suscita preliminarmente ausência de fundamentação na sentença, com base no inciso IX, do artigo 93 da Constituição Federal. 2. Conforme os ensinamentos de Elpídio Donizetti ?o julgador deve expor, de forma clara e coerente, as razões que lhe formaram o convencimento e não apenas indicar a norma que aplicou ao caso concreto ou reproduzir o texto de lei aplicável ao caso?. 3. A sentença ora questionada, realmente deixou de indicar os fundamentos da decisão, citando apenas os artigos que embasaram a conclusão do magistrado, não restando outra opção senão acolher a preliminar, e cassar a sentença. 4. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada por falta de fundamentação.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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