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Jurisprudência


TJDF 198 - 1100147-07023928920178070005

Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0702392-89.2017.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A APELADO: ZILTA SILVA DE OLIVEIRA EMENTA     PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.  INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. PARTE INTIMADA PARA CONVERTER A AÇÃO DE BUSCA EM DEPÓSITO. INÉRCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - As partes devem ficar atentas quanto ao andamento do feito, praticando os atos processuais que lhes competem, principalmente quando a ordem judicial está acompanhada da advertência de que o processo pode ser extinto, caso não atenda ao comando do juiz.   II - Os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas não têm aplicabilidade quando a parte deixa de cumprir tarefas que lhe cabem, principalmente, tendo sido devidamente intimada no sentido de que o não cumprimento das determinações judiciais levaria à extinção do processo. III - Apelação conhecida e não provida.    

Data do Julgamento : 30/05/2018
Data da Publicação : 07/06/2018
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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