TJDF 198 - 1100420-07313327620178070001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO EM PRODUTO ADQUIRIDO NOVO. RECUSA DO FORNECEDOR EM SANAR O DEFEITO OU RESTITUIR O VALOR PAGO NO PRAZO LEGAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Apurado que o fornecedor se recusou a prestar qualquer tipo de assistência ao consumidor que o procurou para a troca do produto adquirido novo e que apresentou vício de qualidade ou a devolver o valor pago no prazo legal, recusa essa que não cedeu nem após o ajuizamento da demanda, tem lugar o acolhimento do pedido para decretar a resolução do contrato de compra e venda, com a determinação de restituição integral do valor pago, devidamente corrigido. 2. APELAÇÃO CONHECIDA e PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO EM PRODUTO ADQUIRIDO NOVO. RECUSA DO FORNECEDOR EM SANAR O DEFEITO OU RESTITUIR O VALOR PAGO NO PRAZO LEGAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Apurado que o fornecedor se recusou a prestar qualquer tipo de assistência ao consumidor que o procurou para a troca do produto adquirido novo e que apresentou vício de qualidade ou a devolver o valor pago no prazo legal, recusa essa que não cedeu nem após o ajuizamento da demanda, tem lugar o acolhimento do pedido para decretar a resolução do contrato de compra e venda, com a determinação de restituição integral do valor pago, devidamente corrigido. 2. APELAÇÃO CONHECIDA e PROVIDA.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão