TJDF 198 - 1101513-07015640820178070001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL CREDENCIADO. DIREITO DO CONSUMIDOR AO REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE RECUSA DE COBERTURA OU PREJUÍZO AO ATENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I. Devem ser ressarcidos integralmente os gastos despendidos pelo usuário do plano de saúde no contexto de atendimento de emergência em hospital da rede credenciada. II. Não há vulneração a direitos da personalidade do consumidor e, por conseguinte, dano moral, quando não se verifica recusa de cobertura ou prejuízo ao atendimento médico-hospitalar. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL CREDENCIADO. DIREITO DO CONSUMIDOR AO REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE RECUSA DE COBERTURA OU PREJUÍZO AO ATENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I. Devem ser ressarcidos integralmente os gastos despendidos pelo usuário do plano de saúde no contexto de atendimento de emergência em hospital da rede credenciada. II. Não há vulneração a direitos da personalidade do consumidor e, por conseguinte, dano moral, quando não se verifica recusa de cobertura ou prejuízo ao atendimento médico-hospitalar. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
06/08/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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