TJDF 198 - 1104869-07126151620178070001
COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. VAGAS DE GARAGEM. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÊXITO NA INTERMEDIAÇÃO. ARREPENDIMENTO. PROVA. DANO MORAL. I ? A compra e venda das vagas de garagem não foi concluída porque a ré não era a proprietária exclusiva dos imóveis, fato que deveria ter sido apurado pela autora, na condição de fornecedora do serviço, antes da celebração da ?Autorização de Venda?, razão pela qual improcede o pedido de cobrança da comissão de corretagem e, por consequência, a pretensão indenizatória por danos morais, ante a ausência de êxito na intermediação ou de arrependimento da vendedora, art. 725 do CC. II ? Apelação desprovida.
Ementa
COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. VAGAS DE GARAGEM. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ÊXITO NA INTERMEDIAÇÃO. ARREPENDIMENTO. PROVA. DANO MORAL. I ? A compra e venda das vagas de garagem não foi concluída porque a ré não era a proprietária exclusiva dos imóveis, fato que deveria ter sido apurado pela autora, na condição de fornecedora do serviço, antes da celebração da ?Autorização de Venda?, razão pela qual improcede o pedido de cobrança da comissão de corretagem e, por consequência, a pretensão indenizatória por danos morais, ante a ausência de êxito na intermediação ou de arrependimento da vendedora, art. 725 do CC. II ? Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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