TJDF 198 - 1106551-07282182420168070015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acidente do trabalho exige, para sua caracterização, o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo empregado e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, nos termos do art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. 2. Não constatada lesão de natureza acidentária e nexo causal entre a atividade laborativa e a doença de que padece, a segurada não faz jus ao recebimento de benefício previdenciário de natureza acidentária. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O acidente do trabalho exige, para sua caracterização, o nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo empregado e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, nos termos do art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. 2. Não constatada lesão de natureza acidentária e nexo causal entre a atividade laborativa e a doença de que padece, a segurada não faz jus ao recebimento de benefício previdenciário de natureza acidentária. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/06/2018
Data da Publicação
:
19/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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