TJDF 198 - 1109001-07093223820178070001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre cerceamento de defesa quando o juiz, destinatário do conjunto probatório, considera suficientes as provas produzidas nos autos e julga desnecessárias outras diligências para a resolução da lide. 2. Constatada a mora do promitente comprador do imóvel adquirido na planta, em face da não quitação do preço integral, mostra-se justificada a retenção do bem pela construtora. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre cerceamento de defesa quando o juiz, destinatário do conjunto probatório, considera suficientes as provas produzidas nos autos e julga desnecessárias outras diligências para a resolução da lide. 2. Constatada a mora do promitente comprador do imóvel adquirido na planta, em face da não quitação do preço integral, mostra-se justificada a retenção do bem pela construtora. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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