TJDF 198 - 1109416-00455760520148070018
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil objetiva do Estado, imprescindível a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e a lesão sofrida pelo particular. Na espécie, não fora comprovada a relação entre a hérnia contraída e a cirurgia realizada pelo Sistema de Saúde Público, o que afasta a responsabilização estatal, quanto mais havendo perícia indicando a adoção da técnica adequada pelo profissional da saúde. 2. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil objetiva do Estado, imprescindível a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e a lesão sofrida pelo particular. Na espécie, não fora comprovada a relação entre a hérnia contraída e a cirurgia realizada pelo Sistema de Saúde Público, o que afasta a responsabilização estatal, quanto mais havendo perícia indicando a adoção da técnica adequada pelo profissional da saúde. 2. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
30/07/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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