TJDF 198 - 1111796-07035717020178070001
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA INTERESSE. DEFERIMENTO NA SENTENÇA. COPARTICIPAÇÃO APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. 50% DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. PREVISÃO CONTRATUAL. NÃO ABUSIVIDADE. 1. Havendo cláusula contratual expressa, e não sendo detectada abusividade, é valida a cobrança de coparticipação na cobertura de despesas com internação hospitalar, em decorrência da necessidade de manutenção da viabilidade econômico-financeira do plano. 2. Conheceu-se, em parte, do apelo e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.
Ementa
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA INTERESSE. DEFERIMENTO NA SENTENÇA. COPARTICIPAÇÃO APÓS O TRIGÉSIMO DIA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. 50% DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. PREVISÃO CONTRATUAL. NÃO ABUSIVIDADE. 1. Havendo cláusula contratual expressa, e não sendo detectada abusividade, é valida a cobrança de coparticipação na cobertura de despesas com internação hospitalar, em decorrência da necessidade de manutenção da viabilidade econômico-financeira do plano. 2. Conheceu-se, em parte, do apelo e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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