APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.  LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES ÀS NORMAS DA ANS. INAPLICABILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL DO SISTEMA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos planos coletivos de saúde os índices de reajuste por variação de custos são definidos com observância de cálculos atuariais, não estando sujeitos à aprovação nem vinculados aos parâmetros firmados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, eis que não compete à referida agência reguladora fixar os índices de reajustes, mas apenas aprovar e fiscalizar o percentual indicado pelas operadoras. 2. Na espécie, não se vislumbra abusividade nos ajustes denunciados, posto que, do que se colhe das informações colacionadas pela autora, os índices praticados visam apenas ajustar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem qualquer abusividade ou excesso, permitindo a manutenção da cobertura para o conjunto de beneficiários do qual faz parte a autora. Não demonstrada a abusividade nos reajustes anuais do seguro saúde, não há que se falar em nulidade, nem repetição do indébito. 3. Recurso improvido.