TJDF 198 - 1112988-00376765120168070001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CARTEIRA DE IMÓVEIS. COMPRADOR. SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. INEXISTENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A parte recorrente é ilegítima para responder pelas dívidas cobradas pelo autor/recorrido, uma vez que não fez parte do contrato de compra e venda da carteira de imóveis. 2. Aludido contrato foi subscrito por pessoa física, a qual, conquanto conste como sócio da sociedade recorrente, participou no instrumento contratual em seu próprio nome e não como representante da pessoa jurídica. 3. Ausente relação de direito material entre a apelante e o autor/apelado, impõe-se, ainda que por fundamento diverso, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. 4. Recurso conhecido e provido para a acolher a preliminar de ilegitimidade passiva.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CARTEIRA DE IMÓVEIS. COMPRADOR. SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. INEXISTENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A parte recorrente é ilegítima para responder pelas dívidas cobradas pelo autor/recorrido, uma vez que não fez parte do contrato de compra e venda da carteira de imóveis. 2. Aludido contrato foi subscrito por pessoa física, a qual, conquanto conste como sócio da sociedade recorrente, participou no instrumento contratual em seu próprio nome e não como representante da pessoa jurídica. 3. Ausente relação de direito material entre a apelante e o autor/apelado, impõe-se, ainda que por fundamento diverso, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. 4. Recurso conhecido e provido para a acolher a preliminar de ilegitimidade passiva.
Data do Julgamento
:
01/08/2018
Data da Publicação
:
14/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Mostrar discussão