TJDF 198 - 1114131-07254149120178070001
DIREITO CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. SISTEMA POOL DE LOCAÇÃO. OBSERVÂNCIA. 1. Eventual demora na execução dos serviços que são próprios das empresas concessionárias dos serviços públicos é fato previsível no ramo da construção civil, constituindo risco inerente ao negócio. 2. A demora na entrega do imóvel impõe à promitente vendedora a obrigação de indenizar o promitente comprador pelos lucros cessantes correspondentes ao valor que teria auferido com os alugueres do bem no período do atraso, observado o pool de locação, tendo em vista a adesão ao sistema no contrato. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. SISTEMA POOL DE LOCAÇÃO. OBSERVÂNCIA. 1. Eventual demora na execução dos serviços que são próprios das empresas concessionárias dos serviços públicos é fato previsível no ramo da construção civil, constituindo risco inerente ao negócio. 2. A demora na entrega do imóvel impõe à promitente vendedora a obrigação de indenizar o promitente comprador pelos lucros cessantes correspondentes ao valor que teria auferido com os alugueres do bem no período do atraso, observado o pool de locação, tendo em vista a adesão ao sistema no contrato. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
14/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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