TJDF 198 - 1114421-07266048920178070001
CIVIL. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PROCESSO EXTINTO POR PEDIDO EXPRESSO DAS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO-CONHECIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE PROCESSO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece de recurso em face de sentença que homologa acordo nos exatos termos apresentados pelas partes. Se há pedido expresso para que o feito seja extinto, não há como conhecer de pedido de suspensão processual em sede recursal. 2. A expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, comprovando o ajuizamento da ação executiva, somente é possível após a execução ser admitida pelo juiz natural. 3. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
CIVIL. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PROCESSO EXTINTO POR PEDIDO EXPRESSO DAS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO-CONHECIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA PENHORA DO BEM DADO EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE PROCESSO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece de recurso em face de sentença que homologa acordo nos exatos termos apresentados pelas partes. Se há pedido expresso para que o feito seja extinto, não há como conhecer de pedido de suspensão processual em sede recursal. 2. A expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, comprovando o ajuizamento da ação executiva, somente é possível após a execução ser admitida pelo juiz natural. 3. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/08/2018
Data da Publicação
:
14/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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