TJDF 198 - 1114902-00075805820138070001
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO NÃO DEMOSNTRADA. PRELIMINAR REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há como se acolher a preliminar de não conhecimento do recurso de apelação por violação ao princípio da singularidade recursal, pois não houve a análise do mérito no recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da superveniência de sentença. 2. Não demonstrado o alegado excesso de execução, e ausente qualquer impugnação à penhora, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação. 3.. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada, e, no mérito, desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO NÃO DEMOSNTRADA. PRELIMINAR REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há como se acolher a preliminar de não conhecimento do recurso de apelação por violação ao princípio da singularidade recursal, pois não houve a análise do mérito no recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da superveniência de sentença. 2. Não demonstrado o alegado excesso de execução, e ausente qualquer impugnação à penhora, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação. 3.. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada, e, no mérito, desprovido.
Data do Julgamento
:
08/08/2018
Data da Publicação
:
14/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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