TJDF 198 - 1115246-07122514420178070001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0712251-44.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: JORGE DO CARMO KILL APELADO: COND. DO BLOCO A DA SQS 104 E M E N T A CONDOMÍNIO. ORDEM. IMPEDIMENTO DE EX-COMPANHEIRO. ENTRADA NO IMÓVEL. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por danos morais é cabível quando violadas a honra, a intimidade, a vida privada ou a imagem da pessoa. 2. O condomínio que impede ex-companheiro de entrar no imóvel por ordem do proprietário não pratica ato capaz de configurar danos morais, uma vez que tal situação gera mero aborrecimento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0712251-44.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: JORGE DO CARMO KILL APELADO: COND. DO BLOCO A DA SQS 104 E M E N T A CONDOMÍNIO. ORDEM. IMPEDIMENTO DE EX-COMPANHEIRO. ENTRADA NO IMÓVEL. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por danos morais é cabível quando violadas a honra, a intimidade, a vida privada ou a imagem da pessoa. 2. O condomínio que impede ex-companheiro de entrar no imóvel por ordem do proprietário não pratica ato capaz de configurar danos morais, uma vez que tal situação gera mero aborrecimento. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/08/2018
Data da Publicação
:
23/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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