APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. PREJUDICADO O MÉRITO RECURSAL.          1.   ?O princípio do livre convencimento ou da persuasão racional instrumentaliza o poder de decidir as provas necessárias e essenciais ao seu convencimento, na qualidade do seu destinatário (art. 130, CPC e 370 do NCPC). Mas daí não se pode deduzir que o Julgador poderá dispensar todo e qualquer elemento de convencimento, porque isso resultaria na violação ao direito de petição e da inafastabilidade da jurisdição. É intrínseco à garantia do devido processo legal oportunizar aos contendedores a produção das provas através das quais pretendem demonstrar os fatos essenciais àqueles alegados e em que repousam o objeto da lide?. (STJ/ EDcl no AgRg no REsp 251.038/SP).          2. Inaplicável a aplicação da teoria da causa madura, nos termos do § 3º do artigo 1.013 do CPC, porquanto insuficiente a instrução do feito.          3.   Sentença cassada.