TJDF 198 - 1116604-07087418920188070000
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AGENTE FINANCEIRO E EMPREGADOR. DESCONTO E REPASSE. AUSENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE INADIMPLENTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMENDA DA INICIAL. NÃO DETERMINADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1 - Nos contratos de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento, a relação negocial envolve o tomador do empréstimo, o agente financiador e o empregador, este responsável pelo desconto em folha de pagamento do empregado e o repasse ao credor. 2 - Havendo confusão entre a instituição financeira e o banco da qual aquela se origina, e constatado que este tem natureza jurídica diversa e ilegitimidade passiva, impõe-se ao julgador determinar a emenda da inicial, facultando ao autor fazer a inclusão da nova parte legítima (inteligência do art. . 3 - Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AGENTE FINANCEIRO E EMPREGADOR. DESCONTO E REPASSE. AUSENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE INADIMPLENTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMENDA DA INICIAL. NÃO DETERMINADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1 - Nos contratos de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento, a relação negocial envolve o tomador do empréstimo, o agente financiador e o empregador, este responsável pelo desconto em folha de pagamento do empregado e o repasse ao credor. 2 - Havendo confusão entre a instituição financeira e o banco da qual aquela se origina, e constatado que este tem natureza jurídica diversa e ilegitimidade passiva, impõe-se ao julgador determinar a emenda da inicial, facultando ao autor fazer a inclusão da nova parte legítima (inteligência do art. . 3 - Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
15/08/2018
Data da Publicação
:
22/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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