TJDF 198 - 1116611-07014901720188070001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITOS BANCÁRIOS. ACORDO ANTERIOR. INTERESSES DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIAIS. CAUSALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. O regramento processual determina que as despesas processuais e honorários de sucumbência sejam ônus de quem deu causa à demanda, que excepcionalmente não coincidirá com o vencedor. 2. A litigância de má-fé acontece quando se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo, tendo como pressuposto a conduta do litigante que, ciente do prejuízo que acarreta à parte adversa, tem a intenção de agir com fraude ou dolo para causar prejuízos a outra parte. 3. Apelo não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITOS BANCÁRIOS. ACORDO ANTERIOR. INTERESSES DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIAIS. CAUSALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. O regramento processual determina que as despesas processuais e honorários de sucumbência sejam ônus de quem deu causa à demanda, que excepcionalmente não coincidirá com o vencedor. 2. A litigância de má-fé acontece quando se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo, tendo como pressuposto a conduta do litigante que, ciente do prejuízo que acarreta à parte adversa, tem a intenção de agir com fraude ou dolo para causar prejuízos a outra parte. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
15/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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