TJDF 198 - 1118649-07132179820178070003
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO VALOR. 1. A negativa indevida de autorização de atendimento médico configura dano moral, por violar o atributo da tranquilidade. 2. O dano moral opera-se independentemente de prova do prejuízo, basta a violação para surgir o direito à reparação. 3. O valor a ser fixado para reparação dos danos morais deverá observar as seguintes finalidades: compensatória, punitiva e preventiva, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. 4. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO VALOR. 1. A negativa indevida de autorização de atendimento médico configura dano moral, por violar o atributo da tranquilidade. 2. O dano moral opera-se independentemente de prova do prejuízo, basta a violação para surgir o direito à reparação. 3. O valor a ser fixado para reparação dos danos morais deverá observar as seguintes finalidades: compensatória, punitiva e preventiva, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
22/08/2018
Data da Publicação
:
24/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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