PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NÃO. OBSERVADOS. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DESIGUAL. 1.        A relação jurídica estabelecida entre o usuário e a concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. 2.        O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, da mesma forma por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. 3.        Violados os Princípios da Transparência e Informação, que devem nortear todas as relações jurídicas, especialmente as regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, nasce para a concessionária o dever de ressarcir os prejuízos suportados pelo consumidor. 4.        A pessoa jurídica suporta danos morais sempre que sua honra objetiva é lesionada, ou seja, quando a sua imagem e o seu bom nome sofrem abalo perante a sociedade por culpa do ofensor. 5.        No caso concreto, o simples descumprimento do dever de informação não atinge a honra objetiva do consumidor de energia elétrica, o que afasta a obrigação de reparar danos morais. 6.        Nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, ?se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.? 7.        Apelações conhecidas. Desprovida a da Autora e parcialmente provida a da Ré. Unânime.