TJDF 199 - 1097155-07106946820178070018
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO MÉDICA. EXAMES LABORATORIAIS. AUSÊNCIA DE APENAS UM. CULPA. CANDIDATO. INEXISTÊNCIA. BOA FÉ. ERRO DE TERCEIRO. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se justifica, em respeito aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, a eliminação de candidato tão somente pela ausência do resultado de um, dentre os inúmeros exames laboratoriais solicitados, mormente quando demonstrado que tal atraso não decorreu de desídia do candidato, mas de erro imputável a terceiro. 2. Reexame Necessário improvido. Sentença mantida.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO MÉDICA. EXAMES LABORATORIAIS. AUSÊNCIA DE APENAS UM. CULPA. CANDIDATO. INEXISTÊNCIA. BOA FÉ. ERRO DE TERCEIRO. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se justifica, em respeito aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, a eliminação de candidato tão somente pela ausência do resultado de um, dentre os inúmeros exames laboratoriais solicitados, mormente quando demonstrado que tal atraso não decorreu de desídia do candidato, mas de erro imputável a terceiro. 2. Reexame Necessário improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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