TJDF 202 - 1000642-07013721520168070000
AGRAVO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. 1. A citação por edital é medida excepcional, admitida mediante comprovação de que o autor exauriu todas as diligências cabíveis para encontrar o réu, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Como o autor não requereu a citação do réu em endereço constante dos autos, no qual ele reside desde antes da propositura da ação, a citação editalícia deve ser declarada nula e, por conseguinte, todos os atos dela decorrentes. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. 1. A citação por edital é medida excepcional, admitida mediante comprovação de que o autor exauriu todas as diligências cabíveis para encontrar o réu, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Como o autor não requereu a citação do réu em endereço constante dos autos, no qual ele reside desde antes da propositura da ação, a citação editalícia deve ser declarada nula e, por conseguinte, todos os atos dela decorrentes. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/03/2017
Data da Publicação
:
17/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Mostrar discussão