TJDF 202 - 1001978-07021135520168070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DAS PARCELAS DO PRÊMIO EM ATRASO. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DO MONTANTE REPUTADO DEVIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA. 1. No presente caso, o ponto nodal da controvérsia é verificar se há ou não excesso de execução. 2. De certo, o Juízo ?a quo? apenas acolheu parcialmente a impugnação para determinar a correção das parcelas do prêmio em atraso, sendo factível que tal medida irá implicar na elaboração de novos cálculos para o cumprimento de sentença e, por conseguinte, o exame e aferição dos cálculos por contador judicial e por fim, manifestação do Juízo de origem, após as partes envolvidas serem ouvidas. 3. A impugnante/agravante, quando alega excesso de execução, além do dever de apresentar planilha com as contas que entende corretas, tem o ônus de comprovar a existência de incorreção nos cálculos das exequentes. 4. Embora tenha apresentado planilha contábil com resultado diverso do apontado pelas credoras, a agravante não apontou qualquer erro nos cálculos das exeqüentes e nem com relação à determinação de Juízo no sentido de se aferir novos cálculos, descontando-se as 7 (sete) parcelas de R$ 184,51 em atraso, atualizadas desde os respectivos vencimentos, ou seja, vencida a primeira em 20/04/2012 e as demais nos meses subseqüentes, sendo que esse valor deverá ser atualizado até a data dos depósitos realizados nos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido. Decisão hostilizada mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DAS PARCELAS DO PRÊMIO EM ATRASO. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DO MONTANTE REPUTADO DEVIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA. 1. No presente caso, o ponto nodal da controvérsia é verificar se há ou não excesso de execução. 2. De certo, o Juízo ?a quo? apenas acolheu parcialmente a impugnação para determinar a correção das parcelas do prêmio em atraso, sendo factível que tal medida irá implicar na elaboração de novos cálculos para o cumprimento de sentença e, por conseguinte, o exame e aferição dos cálculos por contador judicial e por fim, manifestação do Juízo de origem, após as partes envolvidas serem ouvidas. 3. A impugnante/agravante, quando alega excesso de execução, além do dever de apresentar planilha com as contas que entende corretas, tem o ônus de comprovar a existência de incorreção nos cálculos das exequentes. 4. Embora tenha apresentado planilha contábil com resultado diverso do apontado pelas credoras, a agravante não apontou qualquer erro nos cálculos das exeqüentes e nem com relação à determinação de Juízo no sentido de se aferir novos cálculos, descontando-se as 7 (sete) parcelas de R$ 184,51 em atraso, atualizadas desde os respectivos vencimentos, ou seja, vencida a primeira em 20/04/2012 e as demais nos meses subseqüentes, sendo que esse valor deverá ser atualizado até a data dos depósitos realizados nos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido. Decisão hostilizada mantida.
Data do Julgamento
:
10/03/2017
Data da Publicação
:
23/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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