AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZADA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada no enunciado da Súmula 375 do colendo Superior Tribunal de Justiça, ?o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.? 2. Caracteriza a fraude à execução com a alienação do bem penhorado após o registro da penhora nos órgãos de trânsito, mostra-se legítima a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, incisos I, II e III e parágrafo único do CPC/2015. 3. Para que seja possível a substituição da penhora, é necessário que a parte executada demonstre que não haverá prejuízos a parte exequente, além de observar os requisitos previstos no art. 848 do CPC/2015. 4. Recurso conhecido e não provido.