TJDF 202 - 1002714-07002165520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. SUPOSTA LOCAÇÃO DO BEM LITIGIOSO POR COMPOSSUIDOR SEM AUTORIZAÇÃO DO OUTRO. AUSENCIA DE ELEMENTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos os quais não restaram demonstrados pela parte agravante. 2. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do proprietário. Precedentes do STJ e deste TJDFT. 3. Não restou demonstrado, neste juízo prévio, qualquer urgência ou perigo de dano ou ao resultado útil do processo em favor da agravante que justifique a tutela possessória requerida, ainda mais considerando que, nunca residiu no imóvel em litigio, nem depende dele economicamente para a sua sobrevivência, motivo pelo qual é prematuro o pedido de retirada do agravado do imóvel sem que confirme-se a natureza de sua ocupação, fato que demanda dilação probatória no juízo de origem. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. SUPOSTA LOCAÇÃO DO BEM LITIGIOSO POR COMPOSSUIDOR SEM AUTORIZAÇÃO DO OUTRO. AUSENCIA DE ELEMENTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos os quais não restaram demonstrados pela parte agravante. 2. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo contrato de locação, podendo ou não coincidir com a figura do proprietário. Precedentes do STJ e deste TJDFT. 3. Não restou demonstrado, neste juízo prévio, qualquer urgência ou perigo de dano ou ao resultado útil do processo em favor da agravante que justifique a tutela possessória requerida, ainda mais considerando que, nunca residiu no imóvel em litigio, nem depende dele economicamente para a sua sobrevivência, motivo pelo qual é prematuro o pedido de retirada do agravado do imóvel sem que confirme-se a natureza de sua ocupação, fato que demanda dilação probatória no juízo de origem. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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