TJDF 202 - 1002732-07032584920168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. São devidos alimentos provisórios se demonstrado que um dos cônjuges - em processo de divórcio litigioso - deles necessita (Acórdão n.668375, 20130020005079AGI, Relator: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2013, Publicado no DJE: 16/04/2013. Pág.: 165) 2. Pelos elementos de convicção demonstrados até a presente fase processual, a ex-esposa carece de alimentos, contudo, a devida dilação probatória fornecerá provas contundentes, que, em tese, poderá reverter o ato judicial que fixou os alimentos provisórios. 3. Resta prejudicado o pedido de exoneração de alimentos em favor do filho mais velho do casal, tendo em vista que não fora objeto da decisão agravada, assim como este não compõe a lide originária. 4 - Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA RECURSAL ELEITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. São devidos alimentos provisórios se demonstrado que um dos cônjuges - em processo de divórcio litigioso - deles necessita (Acórdão n.668375, 20130020005079AGI, Relator: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2013, Publicado no DJE: 16/04/2013. Pág.: 165) 2. Pelos elementos de convicção demonstrados até a presente fase processual, a ex-esposa carece de alimentos, contudo, a devida dilação probatória fornecerá provas contundentes, que, em tese, poderá reverter o ato judicial que fixou os alimentos provisórios. 3. Resta prejudicado o pedido de exoneração de alimentos em favor do filho mais velho do casal, tendo em vista que não fora objeto da decisão agravada, assim como este não compõe a lide originária. 4 - Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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