TJDF 202 - 1002751-07027301520168070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO. PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. TRABALHO. CONDIÇÕES. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1 - Julga-se prejudicado o agravo interno, quando o agravo de instrumento encontra-se maduro para julgamento, tendo em vista que a cognição deste, em tese, é maior que a cognição da tutela provisória recursal. 2 - A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 3 ? A pretensão de ex-companheira para auferir alimentos provisórios, sem cabal demonstração de sua incapacidade laborativa e da própria existência da união estável, exige dilação probatória, inviável nesta sede recursal. 4 - Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO. PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. TRABALHO. CONDIÇÕES. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1 - Julga-se prejudicado o agravo interno, quando o agravo de instrumento encontra-se maduro para julgamento, tendo em vista que a cognição deste, em tese, é maior que a cognição da tutela provisória recursal. 2 - A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 3 ? A pretensão de ex-companheira para auferir alimentos provisórios, sem cabal demonstração de sua incapacidade laborativa e da própria existência da união estável, exige dilação probatória, inviável nesta sede recursal. 4 - Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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