TJDF 202 - 1003426-07030558720168070000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA ADEQUADAMENTE DEFERIDA. ART. 300 DO CPC. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Se existem elementos que comprovem, de plano, a probabilidade do direito invocado, em face da recusa indevida de cobertura do procedimento mesmo que apresentado relatório médico alertando sobre o prejuízo diante da interrupção do tratamento, e o risco de morte, que se dirige apenas contra o autor, deve ser mantida a tutela de urgência deferida. 3. O valor fixado a título de multa coercitiva diária, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), reveste-se de razoabilidade, atendendo às circunstâncias do caso concreto e à finalidade coercitiva das astreintes, dada a urgência na continuidade do tratamento quimioterápico, segundo atestado em relatório médico. 4. Recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA ADEQUADAMENTE DEFERIDA. ART. 300 DO CPC. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 300 do CPC somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Se existem elementos que comprovem, de plano, a probabilidade do direito invocado, em face da recusa indevida de cobertura do procedimento mesmo que apresentado relatório médico alertando sobre o prejuízo diante da interrupção do tratamento, e o risco de morte, que se dirige apenas contra o autor, deve ser mantida a tutela de urgência deferida. 3. O valor fixado a título de multa coercitiva diária, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), reveste-se de razoabilidade, atendendo às circunstâncias do caso concreto e à finalidade coercitiva das astreintes, dada a urgência na continuidade do tratamento quimioterápico, segundo atestado em relatório médico. 4. Recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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