AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. IMÓVEL FINANCIADO. UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. MORTE. PARTILHA DE 50% DO BEM. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO. I ? O imóvel financiado pelo falecido e pela companheira na constância da união estável, submetida ao regime da comunhão parcial de bens, pertence a ambos na mesma proporção, portanto o percentual do bem a ser partilhado por ocasião da morte do companheiro deve ser de 50%. II ? A cláusula do contrato de financiamento que admite a composição de renda e estabelece a responsabilidade pelo pagamento das prestações em percentuais diferentes para os conviventes é irrelevante para determinar o percentual da propriedade que caberá a cada um. III ? A quitação da cota parte do falecido pelo seguro habitacional impede a inclusão do financiamento bancário como dívida do espólio, incumbindo à companheira a responsabilidade pelo pagamento do restante da dívida. IV ? Deu-se parcial provimento ao recurso.